Prezados Presidente e Conselheiros do CONPRESP,

 

Gostaríamos de manifestar nosso estranhamento e preocupação ao tomarmos ciência da liberação do gabarito para novas construções em três lotes da área tombada da Praça Vilaboim, contrariando o estabelecido pela Resolução nº 15/CONPRESP/2007, bem como desconsiderando o indeferimento anterior, datado de fevereiro de 2018, a pedido do mesmo interessado e com o mesmo teor.

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Para tanto, a título de contribuição, manifestamos os principais motivos de nossa preocupação, na certeza de estarmos colaborando para que o interesse público seja atendido no que se refere à qualidade urbana dessa área da cidade e procurando, também, atender aos objetivos e interesses que o Conselho representa e defende.

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Em primeiro lugar é importante lembrar que a Praça Vilaboim foi tombada no âmbito municipal em 2007 pelos seus valores urbano, ambiental e paisagístico. Esse tombamento, portanto, teve como objetivo proteger não apenas a praça em si (seu traçado e vegetação arbórea), mas também seu ambiente constituído pelas quadras lindeiras, a volumetria e implantação dos imóveis da área, a massa arbórea fora da praça e a paisagem que a circunda, espaço raro em região tão densamente ocupada.

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Entre esses imóveis lindeiros e, portanto, indelevelmente associados à praça, encontra-se o edifício Louveira, projeto exemplar do arquiteto Vilanova Artigas, tombado individualmente pelo CONPRESP em 2002 (Resolução nº 09/2002), que “contribuiu para notabilizar a arquitetura brasileira da época, em âmbito universal”, como afirma a Resolução SC 44/92, do Condephaat, que tombou o edifício no âmbito estadual em 1992.

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Cabe enfatizar que o Condephaat em sua Resolução SC - 78, de 23-7-2015, publicada em 24/07/2015 no Diário Oficial, que “dispõe sobre redefinição da área envoltória do Edifício Louveira”, considerando que o entorno do edifício encontrava-se à época “densamente ocupado”, regulamentou três áreas envoltórias para proteção do edifício. Uma delas, notoriamente, restringe a ocupação e gabarito do Lote 003 da Quadra 099 (Setor 011), com as mesmas especificações indicadas na Resolução do Conpresp, isto é, “a volumetria atual deverá ser conservada”.

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No indeferimento de 05 de fevereiro de 2018, esse mesmo Conselho entendeu “que não foram encontradas justificativas para alteração da resolução, especialmente por tratar-se não apenas de legislação neste âmbito [o municipal], mas também estadual”, ao qual esse Conselho não tem jurisdição. Nada mudou desde essa data.

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E mais, na Reunião do Condephaat Nº 1223, de 04/06/2018, a solicitação de regulamentação da área envoltória vigente do edifício Louveira e do projeto de remembramento, demolição e construção de edifício multifamiliar situado à Rua Tinhorão 42/48 e Rua Piauí 1111 (o mesmo apresentado agora no Conpresp), foi indeferida por 14 votos, com um contrário e duas abstenções. Deliberando assim pela manutenção da Resolução ora vigente, pois “a construção proposta traz impacto na leitura do bem na área não edificada” (texto da relatora Flávia Brito).

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O tombamento ambiental da Praça Vilaboim, em 2007, reforça a visibilidade, a harmonia e a ambiência, caracterizadas pela qualidade do entorno de um bem arquitetônico excepcional, que é o edifício Louveira. A manutenção destas características deve-se, sem dúvida, às condições asseguradas pela Resolução nº 15/CONPRESP/2007.

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Em resumo, o tombamento da Praça Vilaboim é claramente voltado à proteção de um ambiente de grande qualidade não só pelas características acima mencionadas, mas também pela manutenção dos gabaritos das edificações, nas quadras vizinhas, compatíveis com a percepção de uma topografia de acentuados declives, tão típica da cidade de São Paulo – condição essa usualmente mascarada nas ocupações urbanas da cidade. Mas, sem dúvida um de seus maiores atrativos é a presença do edifício Louveira, em uma de suas faces, com seus dois blocos que se destacam na paisagem, recortados contra o céu e marcados pela vegetação e a passagem de luz entre esses blocos.

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A construção de um edifício de nove pavimentos, numa das laterais do Louveira, em área envoltória também protegida pelo Condephaat, irá comprometer, fatalmente e de modo intenso e irreversível, a qualidade desse ambiente, atuando como um paredão limitador da percepção de arquitetura desse edifício excepcional e descaracterizando a configuração da vizinhança da praça. Essa construção, pela sua localização ao noroeste do Louveira, alterará a insolação do espaço central do conjunto, que hoje apresenta densa vegetação que se integra, em uma continuidade de massa arbórea, com a da Praça Vilaboim. Ainda, essa vegetação, e provavelmente a da praça, sofrerão com a modificação do nível freático, produto da escavação necessária para a construção dos subsolos da nova edificação.

Finalmente, a mudança de uma Resolução (cuja revisão foi solicitada, e negada, em fevereiro de 2018, como é o caso da Praça Vilaboim), por razões que atendem só a interesses particulares de algum proprietário de lote individual, não deveria ser atendida por um órgão cuja finalidade é o bem público e a proteção do espaço público da cidade e seus monumentos, que serão afetados de forma evidente pela nova construção, caso esta venha a ser realmente realizada. A cidade e seus cidadãos não ganharão nada com a construção de outro edifício alto nas redondezas da praça, mas perderão, sim, a percepção da esbelta grandeza de uma obra ímpar da arquitetura moderna paulista recortada contra o céu. Perderão esse pedaço de céu também e, provavelmente, as frondosas árvores, afetadas pelas mudanças nas condições de insolação e umidade.

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Por estas razões, vimos, através desta, solicitar veementemente que não se altere a visão de ambiente a ser protegido tal como se estabelece na Resolução nº 15/CONPRESP/2007 e ratificada pelo indeferimento de 24 de fevereiro de 2018, no que se refere aos mesmos imóveis, cujas diretrizes de proteção desse tombamento foram, agora, surpreendentemente alteradas.

 

 

Atenciosamente,

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Núcleo Docomomo São Paulo